Funcionárias acusadas de peculato têm penas aumentadas

As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do ISS recebidos de empresas da região

Apelação criminal. Estupro. Duas vítimas. Concurso material.

Crimes perpetrados com requintes de crueldades, ameaças e uso de arma de fogo.

Dano moral não pode ser confundido com mero dissabor cotidiano, diz TJ

Cair de uma motocicleta ao trafegar por rua com obras de pavimentação não sinalizadas, levou o casal a propor ação de indenização por danos materiais e morais.

Pena de um ano para homem que filmava escondido a própria mulher tomando banho

Sem teste de bafômetro, Justiça não aceita acusação de direção perigosa

Segundo os autos, no dia 5 de fevereiro de 2008, Jair perdeu o controle do veículo que conduzia, por volta das sete horas da manhã, e bateu em um poste.

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Suposta ineficiência de remédio não desobriga fornecimento

Conforme o relatório do agravo, este medicamento não tem comprovação científica de que realmente é eficiente e possa propiciar qualquer melhoria à autora.

Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone

Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

Apelação. Ação de indenização. Dano moral. Instituição financeira. Negativação indevida. Dívida já paga. Negligência.

Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em função da qual foi condenada a recolher duzentos mil reais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, por ter lançado substância poluente ao mar no ano de 1995.

Ação de abstenção de ato ilícito c/c indenização por perdas e danos. Utilização de marca. Decreto nº 75.572/75. Lei nº 9.279/96.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.